Termos de uso

1. Objeto

Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização do CastOr (Cast Organizer), sistema de gestão de produções para grupos de teatro, por qualquer pessoa que crie uma conta ou participe de um workspace.

Ao criar a conta, ou ao aceitar uma nova versão destes termos, a pessoa usuária declara ter lido e concordado integralmente com as condições aqui descritas.

2. Conta e responsabilidades

A conta é pessoal e intransferível. A pessoa usuária responde pela veracidade dos dados informados, pela guarda da sua senha e pelas ações realizadas com a sua conta.

Quem cria um workspace assume a direção desse espaço e responde pela gestão das pessoas convidadas e do conteúdo nele mantido, dentro das permissões oferecidas pelo sistema.

3. Versão temporariamente gratuita

A versão atual do CastOr é disponibilizada gratuitamente, em caráter temporário e por prazo indeterminado, com todos os recursos liberados e sem limites de uso vinculados a planos.

A gratuidade desta versão constitui liberalidade do CastOr e não gera direito adquirido à manutenção do acesso gratuito, nem a qualquer condição comercial futura.

4. Planos e cobrança futuros

O CastOr poderá, futuramente, instituir planos pagos, cobrar pelos serviços prestados e estabelecer limites de uso, como número de pessoas, de produções ativas ou de armazenamento, bem como restringir recursos a determinados planos.

Qualquer instituição de planos ou de cobrança será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e dentro do sistema, acompanhada de uma nova versão destes termos.

Nenhuma cobrança será realizada sem a adesão expressa da pessoa titular do workspace a um plano pago. Quem optar por não aderir poderá exportar os dados do seu grupo, e o conteúdo existente não será apagado em razão da mudança.

5. Uso adequado

É vedado utilizar o CastOr para fins ilícitos, para armazenar ou divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, para tentar acessar dados de outros workspaces ou para comprometer a segurança e a disponibilidade do sistema.

O descumprimento destas condições poderá levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e é descrito na Política de privacidade. Em Meu perfil, a pessoa usuária pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta.

7. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados. Cada nova versão será informada no sistema e exigirá novo aceite para a continuidade do uso. A versão em vigor e a sua data ficam sempre disponíveis nesta página.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo menu Ajuda e suporte, disponível dentro do workspace.